Na última experiência da Copa do Mundo, na África do Sul em 2010, o povo daquele país se levantou mas sua voz foi abafada pela mídia das potências, pelas instituições governamentais africanas, pelas construtoras e pela Fifa. As organizações populares sul-africanas denunciavam os projetos megalomaníacos pelo rombo de bilhões de dólares em elefantes brancos. Estão sendo demolidos. Foram gastos US$ 4,9 bilhões com o velho discurso de geração de renda e turismo local – como até hoje grandes corporações propagandeiam para a mídia burguesa. No Brasil, o próprio Serviço de Proteção ao Crédito e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas informava que só 3% do total de ingressos na Copa das Confederações foram comprados por não brasileiros, desfazendo a máxima das oportunidades turísticas e empreendedoras para as regiões.
A história se repete no Brasil. Como em África, as periferias criaram seus comitês de resistência para protestar contra a precarização total dos serviços básicos, remoções forçadas de milhares de famílias e a militarização crescente das polícias. Pelo nacionalismo midiático, enfeitam-se as ruas para receber os ricos, constroem as políticas de higienização social, criminalizam manifestações populares e excluem dos processos democráticos a participação popular, como nos planos diretores locais. O apartheid continua. Com a nova legislação do governo federal que pretende reprimir e enclausurar os movimentos sociais, o Estado opta pela via do controle militar, usando termos importados como “terrorismo”. Este plano de segurança visa atender às elites empresariais, àqueles que se beneficiarão economicamente dos eventos, iniciado pela Copa das Confederações em julho de 2013.
Cerca de 627.000 empregos foram perdidos e milhares de removidos à força de suas casas. No Pan-Americano do Rio de Janeiro em 2007, seria um prenúncio da lógica mercantil: sob a caneta de Eduardo Paes (PMDB), como Secretario de Esportes e Turismo foi posta em prática a famigerada “força-tarefa” do governador Sérgio Cabral (PMDB), que visava o início das remoções de comunidades e a recuperação da Aldeia do Maracanã, para os Jogos Pan-Americanos que teve o orçamento superfaturado. A onda é “derrubar e depois reassentar”, sem atender os mínimos critérios do Plano Diretor ou seus direitos garantidos. Até a presente data, só em São Paulo, mais de 70 favelas foram incendiadas desde 2012 – número divulgado pela Defesa Civil – sem contar outras grandes capitais, como Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, esta última, com uma ocorrência trágica ao lado de um novo estádio.
Na verdade, os gastos são ainda maiores contando com a privatização dos portos e dos aeroportos. As remoções forçadas não são exclusividade do Brasil ou dos países sedes de megaeventos, já que fazem parte da lógica mercantilista liberal e expropriadora em todos os países com matizes subimperialistas. Nas Olimpíadas de Pequim de 2008, mais de 1 milhão de pessoas sofreram da mesma forma este novo modelo.
Para o TCU, de setembro de 2011 a fevereiro de 2012, o valor total das obras superam a casa dos R$ 25 bilhões, que poderia servir para se construir 46,3 mil casas ou apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida. A ordem é, primeiro elitiza-se o acesso à cidade, restringindo a mobilidade urbana com valores tarifários altos para o povo, segundo, aumento das condições de moradia com aluguéis caros, terceiro, aumento das cestas básicas e, por último, aqueles que não se enquadram no nível de “qualidade de vida” são expulsos ante uma cidade que se molda às novas infraestruturas globais. A maioria dos recursos é por meio de novas dívidas, estaduais e municipais, alguns para ao menos 30 anos.
Financiamentos públicos para o planejamento habitacional são insuficientes e estão na contramão do direito à moradia, justamente pela exclusão geográfica em modelos elitistas de cidade, aumento do crédito, abertura para a especulação imobiliária e na criminalização da pobreza. Todo ano surgem novas ocupações urbanas que ainda não estão sendo visíveis para toda a sociedade. Por isso os movimentos sociais de luta por moradia tem aumentando sua força social afim de causar um impacto frontal à política de invisibilidade dos de baixo.
Através de leis de exceção, onde Estado/União e Multinacional (FIFA) atuam como entidades semelhantes, fazem acordos sobre de regulação, do espaço urbano, mercadológico, das forças de repressão, fundiários, ambientais e jurídicas. Uma delas como a Lei Geral da Copa, dita os privilégios da empresa sobre a exclusividade total de atividades comerciais assim como de mobilidade urbana. Outra lei em trâmite, é a de negar direitos de manifestação, mesmo pacífica, durante a Copa, chamada Lei do Terrorismo. Lei da Greve, que suprime o direito de paralização. Lei da Cultura, que proíbe as mais variadas manifestações culturais durante o evento. Lei da Exibição que também proíbe as massas de assistirem aos telões nas ruas em razão do alto valor dos ingressos. Lei de Propaganda, proibição da decoração das ruas com quaisquer cartazes políticos contrários ao evento, reforçando o monopólio da informação. São todas leis concedidas pelo Estado a uma multinacional para que opere em conjunto, com sanções civis e penais, além da criminalização dos movimentos sociais.
Estamos assistindo às aplicações destas leis na repressão recente aos “rolezinhos”, nas manifestações das periferias nos centros urbanos. Em Santa Catarina, particularmente há um enriquecimento da frota e dos gastos públicos para pelotões especializados em conter manifestações.
Não há políticas habitacionais de fundo em projeção, pelo contrário, há operações de remoção, há invisibilidade na luta por moradia, há projetos de higienização social aliados às práticas racistas e xenófobas das prefeituras municipais em seus centros, há portas fechadas para diálogos com os técnicos da habitação. Essa omissão do Estado é uma prova de que somente pela ação direta e pelo protagonismo popular se pode conquistar direitos e vitórias. Devemos nos perguntar, qual é o legado social da Copa que estamos construindo? Nas ruas ecoam “Não vai ter copa!” e do outro lado não há qualquer iniciativa de transparência.
A Frente Autônoma de Luta por Moradia (FALM) apoia as lutas nesta pauta:
- Contra as remoções de comunidades nas cidades-sede da Copa;
- Contra a violência do Estado, especificamente, a policial, na defesa da sua desmilitarização e fim da repressão e criminalização aos movimentos sociais;
- Contra as políticas de higienização social dos centros das cidades;
- Contra o pacote da nova Lei Geral da Copa que enquadra como crime de terrorismo todo direito ao protesto, restringindo às organizações populares da sua livre manifestação.
Abaixo o terrorismo de estado!
Contra a criminalização aos movimentos sociais!
NÃO SE INTIMIDAR, NÃO DESMOBILIZAR. RODEAR DE SOLIDARIEDADE OS QUE LUTAM!
