7º MATÉRIA
Servidor da UDESC denuncia a Administração da UDESC, por condutas que possivelmente tipificam-se como atos criminosos, para 10 órgãos (dentre os quais: MP/SC, MPF/SC, TCE/SC, PGE/SC e ALESC) com possível dano ao erário estimadas em R$ 2 milhões proveniente de ato de gestão.
Duas das motivações que coloca é de ter acontecido, em 2013, uma grande “Pizza” e que as pessoas que, possivelmente, deram causa aos desvios continuam exatamente como estavam. Enquanto que os que batalharam pela correção foram todos “punidos” seja por assédio moral seja por perda de cargo e/ou função.
O documento de 63 páginas e 2 planilhas foi entregue acompanhado de aproximadamente 700 páginas de indícios de prova.
A denúncia completa pode ser vista em:
https://mega.co.nz/#!GZon2JzR!81ZJU84PoSBrVmgdzHH487Ivl4tNYUhyTIcEf7c0ddM
Resumidamente o documento pede auditoria e investigação sobre a possível prática de ato de improbidade administrativa no vestibular entre os anos de 2009 à 2014 e no Sistema de Gestão Acadêmica (sistema SIGA).
Pede-se, também, investigação de quem possivelmente direcionou a licitação de 2013 superfaturando-a em 1.214,16% e há o pedido de avaliação de suspenção de pagamentos às empresas Meridian (Vestibular) e Edusoft (SIGA).
No total elenca-se 191 possíveis irregularidades a luz de, por exemplo, da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Geral de Licitações.
A seguir, pequenos trechos da parte introdutória da denúncia:
“2.3.3 Dessa forma, para mim, são inconcebíveis os dados, atos e fatos aqui narrados. Impõe-me uma profunda indignação e necessidade de expor aos órgãos competentes a possível malversação de dinheiro público que, advindo do ICMS, quem mais perde é o povo menos favorecido e, com muita perversidade, visto que o catarinense menos abastado paga triplamente essa possível malversação (pelo ICMS, por menor possibilidade de não pagar uma faculdade e pelo pagamento da possível corrupção).”
“2.4.1 Uma boa parte dos recursos administrativos deveriam se direcionar para minimizar a falta de produtividade da Administração da UDESC:
Em minha opinião, há uma imensa falta de produtividade da Administração da UDESC em geral e na área de licitações (administrativa e jurídica) em particular. Há uma ineficiência geral, não por causa de seus Servidores e sim por falta de instrumentais para por todo o potencial da produtividade que eles têm em favor da UDESC.
O que me motiva a fazer esta Representação então é uma frustação de que em vez de atacar esses gargalos aplicando recursos (humanos, financeiros, o próprio tempo…) em pontos estratégicos para minimizar os efeitos desses estrangulamentos, alguns recursos são redirecionados em negócios, quem sabe, escusos e ineficientes. E se este dinheiro fosse investido na eliminação desta falta de produtividade? Quanto a UDESC economizaria? Lembrando que dinheiro que a UDESC economiza, via melhor aplicação é o mesmo dinheiro que o Povo Catarinense paga. Ao fim e a cabo a Sociedade Catarinense economiza.
2.4.1.1 Falta de um Sistema Administrativo Completo e Integrado (ERP):
Neste sentir há tamanha falta de softwares sistemáticos de revisão administrativa para reduzir a burocracia, mapear e aperfeiçoar processos, reduzir custos de gestão e tornar a tramitação de processos mais rápidos.”
“2.6.11 Nesse ato há fortes indícios que possivelmente a ação irregular partiu do Magnífico Vice-Reitor Marcus Tomasi, da Coordenadora de Vestibular e Concursos, Rosângela de Souza Machado e omissão do Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Jairo Wensing na licitação (anulada)
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2014/12/537507.shtml
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http://www.olivetesalmoria.com.br/inicio/8073-denuncias-apontam-desvios-de-r-2-milhoes-na-udesc.html