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A polêmica ideia de levantar um imponente prédio de 18 andares na Ponta do Coral, área central de Florianópolis, tem um movimento social cada mais forte apresentando os seus contrapontos. O Movimento Ponta do Coral 100% Pública, unido a diversos outros representantes do movimento social de Florianópolis e entidades civis, propõe uma utilização social e menos agressiva à natureza desse nobre espaço da nossa Ilha, que é a Ponta do Coral.

Nesta entrevista, entenda os principais questionamentos do movimento que há mais de 30 anos milita nesta causa e que neste ano precisou se mobilizar com mais frequência por meio de manifestações, atos e eventos visando alertar a população a respeito das má condução do poder executivo da Capital.

>>> A ENTREVISTA <<<

✔ Qual foi o estopim da mobilização em defesa da Ponta do Coral?

A luta começou há cerca de 30 anos, quando a área foi vendida, de forma ilegal, pelo então governador Jorge Bornhausen, com a desculpa de comprar um terreno para a Fucabem, o que nunca ocorreu. Estudantes, moradores, pescadores artesanais e o conjunto da população se manifestam contrários ao uso privado e abusivo pretendido. Nos últimos anos, especialmente após a divulgação dos planos da Hantei Engenharia de construir um megaempreendimento hoteleiro, o Movimento Ponta do Coral 100% Pública tem realizado vários atos e campanhas pela utilização pública e cultural desta área e tem recebido enorme apoio. Obtivemos mais de 17.500 assinaturas no abaixo-assinado virtual pela defesa da Ponta do Coral 100% pública.

✔ Qual o impacto que o movimento acredita ter conseguido através dos atos já realizados?

A cada ato, seja no local ou em outros pontos críticos da cidade como a Câmara de Vereadores, Prefeitura e a FATMA, o movimento se fortalece e ganha apoio da população que passa a enxergar as irregularidades e absurdos constantes no processo de aprovação do hotel e também a importância de proteção e revitalização desse canto espetacular e abandonado da cidade.

Cada pessoa que consegue ter acesso à Ponta do Coral – o que muitas vezes só ocorre durante os eventos dado o abandono atual proposital da área – sai maravilhada e conquistada pela ideia de criação de um parque onde se pudesse observar todos os dias aquele pôr-do-sol maravilhoso e o cenário bucólico da pesca artesanal que ocorre nos ricos arredores do manguezal do Itacorubi.

Depois do ato Enterro dos Ossos, estivemos na Câmara, pressionando os vereadores a votarem uma proposição dos vereadores Lino Peres e Josemir Cunha requerendo que o prefeito revogue o decreto ilegal, que ele publicou poucos dias após a aprovação do novo Plano Diretor. O requerimento também aprovou a ida do Procurador do Município à tribuna para dar explicações acerca da ilegalidade do ato do prefeito. Em uma votação apertada (10×9), entre manifestações contundentes, fomos vitoriosos. Agora o prefeito tem cerca de 10 dias improrrogáveis para responder e o Procurador 30 dias para ir à Câmara. Com certeza, nesta data, estaremos todos lá.

Outro ato foi o de protocolo de uma carta ao prefeito exigindo a revogação do decreto. A recepção da população que passava pelas proximidades da prefeitura naquele momento foi excelente. A grande maioria mostrou-se indignada com a ação do César Souza Jr.

Neste domingo do 8 de março, tivemos um evento múltiplo. O Movimento Ponta do Coral 100% Pública, entendendo a importância da luta pela igualdade de direitos, pelo reconhecimento e respeito das diversidades, pelo fim da violência contra as mulheres e homossexuais, acolheu Movimentos de Mulheres, Grupo Acontece – Arte e Política – LGBT, Frente Parlamentar Contra a Violência Contra a Mulher, Cine Amarildo, artistas, ciclistas, brincantes, músicos, para atividades como piqueniques, oficinas, rodas de música, jogos, conversas, fazendo cumprir a função social daquele espaço maravilhoso, que tem ficado desapercebido.

Como a prefeitura, de forma irresponsável e ilegal, abandonou a Ponta do Coral, demos continuidade à limpeza da área já partir das 10 horas da manhã.

✔ Outros protestos estão previstos? Para quando?

No final de semana do aniversário da cidade faremos um grande ato, onde além das atividades culturais, daremos continuidade a coleta de assinaturas pela criação do Parque e apresentaremos nossas propostas.

✔ Os pescadores que moram nas cercanias, estão de que lado?

Historicamente os pescadores tem sido preteridos nessa cidade. Muitas vezes a especulação imobiliária os tem cooptado através de valores irrisórios em dinheiro. Conhecemos muitos casos em que as famílias foram expulsas de sua região de origem e se instalaram nas periferias das cidades da Grande Florianópolis. Locais que não mais possibilitam a prática da pesca. Muitos estão empobrecidos e com sua auto estima abalada. Não sabemos exatamente o que aconteceu com cada pescador, que tirava seu sustento na Ponta do Coral, mas temos certeza que foram expulsos pela falta de condições e de estímulo. Os que bravamente permaneceram ali, tem sido diariamente assediados pela ideia do Parque.

Temos também os pescadores da Ponta do Goulart, uma das três Pontas, que conformam a proposta do Parque, formam a maior colônia de pescadores registrados de Florianópolis. Estes têm plena consciência do quanto seria prejudicial um edifício naquele local. Têm declarado apoio e colaborado com a proposta do Movimento.

✔Explique a ideia do Projeto Parque Cultural das 3Pontas. Resumidamente, o que o projeto prevê?

O parque visa a conservação ambiental e cultural das 3 pontas: Coral, Lessa e Goulart, únicas áreas naturais remanescentes da antiga formação geomorfológica da Baía Norte, cortadas pela Avenida Beira Mar no final da década de 1970.

Para tal, a totalidade da área da Ponta do Coral teria que ser transformada em uma Área Pública Não Edificante e uma Área Verde de Lazer, por meio da alteração de seu zoneamento no Plano Diretor.

O objetivo é garantir o uso público e adequado da região e da Baía Norte, fomentando um turismo de alta qualidade, que permita a interação entre a população e os visitantes com a natureza.

Outro objetivo do parque é a geração de trabalho e renda para a população e economia local, nos setores da pesca artesanal – três comunidades pesqueiras cercam a área. O uso e ocupação do solo do entorno seria revisto e seguiria na mesma linha.

Tudo isto poderia ser alcançado com a valorização da área através de uma manutenção adequada, de uma rede de mobilidade e acessibilidade entre as três Pontas e da revitalização da orla com a construção de passarelas, passeios, deques, ciclovias e caminhos, garantindo acesso às áreas.

✔ Existem representantes ou órgãos do poder público que estão ao lado do movimento?

Sim, apenas para citar alguns: o IPHAN, órgão responsável pelo Patrimônio Nacional, em dois pareceres (141/11 e 066/12), assinalou a importância histórica e atual da Ponta do Coral e que não deveria ser ocupada por empreendimentos, garantindo o espaço como livre e público. O segundo documento foi assinado pelo arquiteto Dalmo Vieira Filho, que na época era superintende da autarquia federal em Santa Catarina e hoje, acumulando as pastas do IPUF e SMDU, acaba de aprovar o Hotel de 18 andares na Ponta do Coral, contrariando o seu próprio posicionamento institucional anterior.

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelas Unidades de Conservação Federais, emitiu parecer contra o empreendimento de hotel da Hantei. Em seu documento, destaca que a Ponta do Coral fica na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Carijós, bem como do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi.

>>>Movimentos sociais e a população <<<

✔ Qual a maior dificuldade dos movimentos sociais? Seria a interlocução com a população?

Dentre as dificuldades, podemos citar a parcialidade da grande imprensa, que acaba por influenciar parte da população, que não enxerga toda a situação já citada nesta entrevista.

A verdade é que a mídia tem sido cada vez mais autoritária, nada plural nem democrática. Com esse instrumento poderoso, fica difícil se contrapor ao governo municipal e seus parceiros empresários.

Mas nos sentimos vitoriosos, porque mesmo nessa conjuntura temos conseguido ampliar o movimento e ter algumas batalhas ganhas, como o apoio da SPU (Superintendência do Patrimônio da União), dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, de órgãos Públicos e alguns vereadores. Vale dizer que vários vereadores estão entendendo as ilegalidades envolvidas nos decretos do prefeito em 2014 e do governador Bornhausen em 1980.

Outro problema é o sistema judiciário, que na maioria das vezes representa interesses privados. Enquanto eles não precisarem explicar ao público suas ações, suas decisões, teremos dificuldade de ganhar as batalhas. Mas é justamente nessa direção que estamos investindo, quando acionamos os Ministérios Públicos e esclarecemos à população da real intenção do governo municipal e estadual. O juiz tem que primar pela independência, para poder julgar de forma ética. Já tivemos sucesso também nesse quesito em um dos processos julgados pelo juiz Marcelo Krás.

Um desafio difícil de ser superado é a prevalência nos órgãos públicos de “cargos de confiança” na maioria das vezes políticos. Estes “gestores” não têm conhecimento e sensibilidade técnica para tratar de questões essenciais ao bem estar da população, causando enormes danos que acabam sendo o foco da luta incessante dos movimentos.

✔ E a população está interessada na atuação dos movimentos sociais?

As lutas dos movimentos sociais têm se aproximado cada vez mais da população e tem sido reconhecida por ela. Temos presenciado apoio explícito não somente ao Movimento Ponta do Coral 100% Pública, mas a outros como na área da saúde e do transporte.

Vale levantar que esses movimentos são compostos por uma parcela da população, portanto acreditamos na legitimidade deles.

Por Nícolas David, que não quer se calar e nem calar a militância.

É, teve dia internacional das mulheres na Ponta do Coral. Bem como a gente quer: gentes, muitas cores, diversidade. Conversa, piquenique, pôr do sol, estrela, bicicletas, chuva, e a lista segue, desordenada mas firme, com trabalho, capina, foices. Algumas canções. Presença de mulheres homens de todos os jeitos, bandeira, faixas, danças circulares, crianças. Quando propomos para este espaço público uma área de lazer queremos isto: um lugar de sociabilidade, de repouso, de ensimesmamento, capaz de – no meio da cidade – provocar distanciamento, descentramento, relaxamento, estas coisas fundamentais para a “qualidade de vida” – esta consigna tão hipocritamente proclamada pelos vendilhões da cidade, nos últimos tempos.

A Ponta do Coral neste momento da história da cidade não é somente uma luta em defesa da última área verde da parte central da cidade (o que por si só já valeria cada gota do nosso suor) mas é também o esforço de criar ali um experimento, uma forma diversa de viver a cidade. Está também em jogo uma categoria importantíssima da classe trabalhadora da história da cidade: os pescadores e as pescadoras.Com isto, além da luta por uma área de LAZER, busca-se também a manutenção de um espaço de trabalho. A ponta do Coral faz parte do ecossistema que ainda hoje, apesar de tudo, garante a vida de mais de 60 famílias de pescadores: o Bairro João Paulo abriga hoje, ainda a segunda maior comunidade pesca da cidade. É todo um modo de vida – do qual o trabalho no mar é parte crucial – que está em jogo, aqui. A luta pela Ponta do Coral 100% pública e Parque Cultural das Três Pontas é também um esforço para garantir a permanência e a reprodução do modo de vida e de trabalho da pesca artesanal, que resiste bravamente, tendo como principais inimigos a pesca industrial e o avanço sem limites da “turma do concreto”   sobre seus territórios de trabalho e de vida. Este modo de vida – onde trabalho não é apenas um emprego, mas também uma forma de imprimir uma marca no mundo, humanizando-o – sofre ataques diretos da especulação imobiliária, da indústria do turismo e da pesca industrial. Tem ainda, como inimigos, a atual prefeitura e até mesmo a FATMA, que ao invés de zelar pelo meio ambiente, age de forma irresponsável, afrontando consensos científicos e acordos internacionais (não sem o desacordo de muitos de seus técnicos, não sem o rechaço da população – mas com o apoio escandaloso dos meios de comunicação).

Por isto, além de afirmar o caráter público da Ponta do Coral, o movimento quer também proteger toda a área que envolve as Três pontas, incluindo as águas da baía norte, o mangue do Itacorubi, a Ponta do Lessa e a do Goulart. Ao propor um parque CULTURAL para a área, o movimento se reporta ao sentido antropológico da expressão: cultura como modo de vida, não como folclore, peça de museu, troféu, título honorário, prêmio – estas hipocrisias que tem se multiplicado na cidade na razão inversa com que a cultura mesma – incluindo aí as pessoas – são eliminadas). Cultura como modo de vida pleno, dinâmico, aberto para a troca e para a criação, mas troca horizontal, democrática; criação protagonizada pelas maiorias, mirando o futuro com a responsabilidade de quem sabe que os recursos naturais – e os humanos – são preciosos.   Por isto, a luta pela Ponta do Coral assume, hoje, especial importância, nesta cidade golpeada e triste, pelos feitos de César e os que o antecederam nas últimas décadas. Ela não é a única no combate à cidade de mercado, cidade vendida, mas se apresenta como um sinal de que há um iceberg submerso, disposto a reaparecer. É isto – as gentes – que fazem do município, a cidade; de uma cidade, a pólis; da pólis, um lugar de encontro; dos encontros, a construção de uma outra sociedade (alter-cidade). Floripa possível, viável, alternativa – se insinuando – se impondo? – entre as pontas, entre os corais…

Carmen Susana Fava Tornquist

A PONTA DO CORAL É PARA TOD@S!

Este domingo, Dia Internacional da Mulher, será marcado por várias atividades na Ponta do Coral – picnic, oficinas, cinema, bicicletada, conversas, música, jogos…

Movimentos de Mulheres, Grupo Acontece – Arte e Política – LGBT, Frente Parlamentar Contra a Violência Contra a Mulher, Cine Amarildo, artistas, ciclistas, brincantes, gentes comuns estaremos todos ocupando a Ponta e fazendo cumprir a função social daquele espaço maravilhoso e que tem passado desapercebido por muitos.

Cesar Souza Jr. não acatou pedido dos vereadores para revogação

Veja a matéria na íntegra no De Olho na Ilha

Na quarta-feira, 25 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou o Requerimento dos vereadores Lino Peres e Josemir Cunha que pede revogação imediata dos decretos 12.670/2014 e 13.936/2015 da Prefeitura (alteração irregular no artigo 335 do Plano Diretor) e que autorizariam a construção do hotel de 18 andares na Ponta do Coral. A votação foi 10 votos a 9 (mais abstenções)!

A maioria dos vereadores não aceitou a ingerência do prefeito em estabelecer modificações no Plano Diretor sem consulta da Casa do Povo. O gabarito estabelecido para a região é de seis andares, e o executivo não tem poderes para fazer alterações por decreto e sem consulta. O prefeito deverá dar uma resposta (se cancelará o decreto ou não) em 10 dias, segundo artigo 74 da Lei Orgânica, sendo que este prazo é improrrogável sob pena de responsabilidade. O Procurador do Município também fica obrigado, em até 30 dias, a ir à Câmara explicar a base legal para tais alterações.

A presença do Movimento Ponta Do Coral 100% Pública na sessão foi essencial para pressionar os vereadores.

Votaram com o povo: Edinho Lemos, Guilherme Botelho, Jocemir Cunha, Lino Peres, Maria da Graça, Pedrão, Ricardo, Thiago Silva, Lela e Coronel Paixão.

Votaram com a Hantei: Erádio, Furlan, Dalmo Meneses, Ed, Gui Pereira, Jaime Tonello, Bispo Jerônimo, Marcelo da Intendência e Renato Geske.

Mesmo em meio a protestos de parte da população de Florianópolis, que questiona a legalidade do processo de aprovação do projeto de um hotel que a Hantei Engenharia pretende construir na Ponta do Coral, a empresa recebeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) da Fundação do Meio Ambiente – Fatma.

A Prefeitura de Florianópolis já expediu as demais licenças.

Entenda por que o movimento Ponta do Coral 100% Pública questiona o processo clicando aqui (vídeo)

Por Fernanda Pessoa (fotos e texto), para Desacato.info

A tarde de ontem foi de um prazer imenso. Mais de 300 pessoas passaram pela Ponta do Coral e declararam o seu amor à natureza. A ação na região começou logo cedo, quando os organizadores do Ato Enterro dos Ossos na Ponta do Coral, o Movimento Ponta do Coral 100% Pública, passaram a fabricar os cartazes e fazer um mutirão de limpeza no terreno.

Durante a tarde, centenas de pessoas passaram pelo ato que defende a Ponta do Coral 100% Pública, com a criação de um parque no local com mais respeito à natureza, lazer e cultura para a população de Florianópolis. O Hotel de 18 andares da Hantei Engenharia, com licenciamento aprovado pela prefeitura há algumas semanas, é um projeto beneficia uma minoria na cidade. Afinal, quem possui condições de usufruir um hotel de luxo nesta cidade são poucos.

Por outro lado,a construção do parque favoreceria a todos. Um lugar para ir com a família, brincar com as crianças, um espaço para promoção de cultura na cidade, uma alternativa aos caros shoppings em dias de inverno e às filas quilométricas para as praias no verão. Um parque como os existentes em Curitiba, São Paulo e Buenos Aires faz muita falta nesta cidade.  Na tarde de ontem, deram um exemplo de como isso é possível. Com muito samba, integração e diversidade, o Enterro dos Ossos reuniu pessoas de diversas idades e formação com um único objetivo: defender a Ponta do Coral dos interesses elitistas.

O que está em questão nesse protesto, muito mais que a defesa dessa região, é a luta por um modelo de cidade que concilie o crescimento populacional e urbano com aspectos ambientais, culturais, antropológicos, históricos e sociais. Está em debate a questão do direito à cidade. É importante que nós saibamos o tipo de cidade que queremos, pois é a partir da cidade que estabelecemos os nossos vínculos sociais, a relação com a natureza e o nosso estilo de vida.

Desejamos uma Florianópolis com mais um hotel de luxo, cujo projeto prevê mais aterros, mais carros e ignora os pescadores tradicionais da região? Ou queremos um lugar onde a natureza seja respeitada, assim como os aspectos antropológicos, onde a população da cidade pode usufruir sem ter que pagar? Em tempos em que a qualidade de vida urbana já é mercadoria, essa é resposta pode ser o inicio de um processo de remodelamento das formas de ocupação desta cidade.

Militantes da defesa da Ponta do Coral e populares exigiram ver o projeto e reiteraram a proposta de uma Ponta do Coral 100% pública

Por Elaine Tavares, Palavras Insurgentes

Nem o calor ou a iminente saída do bloco que abre o carnaval da capital impediram aqueles que realmente lutam por Florianópolis de realizar um ato de protesto em frente à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), entidade estadual que é responsável pelas licenças ambientais quando algum empreendimento, governo ou mesmo uma pessoa comum quer construir alguma obra. Ela seria, segundo o prefeito da capital catarinense  – Cesar Souza  – a entidade que daria a decisão final para  a construção de um hotel de 18 andares na Ponta do Coral, um pequeno braço de terra que avança para o mar, bem em frente a já elitizada Beira-Mar.

A polêmica sobre a famosa ponta não é de agora, ela vem de longe, desde quando o governo vendeu o que era uma área pública, sem passar pela autorização de ninguém. Depois de muitas idas e vindas, na luta da população pela recuperação da área e pela construção de um parque público no local, o atual prefeito da cidade, que usou a defesa da Ponta do Coral como mote para se eleger, atirou a bomba na população: o tal hotel seria construído, mas, com uma modificação, sem a fabricação de um aterro. Entendeu Cesar Souza que isso seria visto como um “ganho” e decidiu, sozinho, que a obra iria acontecer mesmo contra o Plano Diretor da cidade. Para isso editou um decreto que autoriza a empresa Hantei a subir os 18 andares porque, segundo ele, teria protocolado o pedido antes da aprovação do plano diretor. É quase uma novela mexicana, com vilões muito malvados e enganadores, cheios de tramoias, subterfúgios e vilanias.

Para ficar ainda mais perverso, o anúncio da obra veio pela boca de uma pessoa que sempre foi defensora das causas ambientais e urbanas, que agora ocupa o cargo de diretor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), o arquiteto Dalmo Vieira Filho. A notícia saiu nos dias que antecedem o carnaval, apostando na desarticulação dos movimentos.

Não funcionou. Rapidamente, os movimentos sociais se organizaram, realizaram reuniões e já marcaram um ato para a frente da Fatma, onde iriam reivindicar a devolução do projeto à prefeitura, em função da ilegalidade do decreto do prefeito. Então, se o decreto é ilegal, a entidade ambiental não poderia nem encaminhar para o parecer técnico.

Desde a uma hora da tarde começaram a chegar os militantes ambientais, representantes de entidades populares, vereadores, e pessoas em geral, moradores de Florianópolis que já não suportam mais ver a cidade sendo pilhada e destruída. Em pouco tempo já eram dezenas, portando cartazes, gritando palavras de ordem e pedindo a presença do presidente da Fatma. Em assembleia direta foi escolhida uma comissão para subir e conversar com a direção, mas, quando os representantes estavam entrando, um dos diretores anunciou que o presidente em exercício, Paulo Freitas, iria descer e falar com todos.

Em frente à entidade, Paulo Freitas ouviu as reivindicações dos moradores, que exigem a Ponta do Coral 100% pública. Foi cobrado o fato de o decreto do prefeito ser ilegal, ao que o presidente argumentou que não cabe a Fatma definir se é legal ou não. Seu papel, disse ele, é analisar se o projeto está dentro das regras. Muitas vaias e gritos. Elisa Jorge, representando o movimento em defesa da ponta, esclareceu que, ao dar seguimento a um processo que começa ilegal, a Fatma pode ser corresponsabilizada por essa irregularidade. E insistiu que o presidente disponibilizasse o projeto para que os representantes do movimento e os vereadores pudessem analisá-lo. O receio dos moradores é que, durante o feriado de carnaval, o processo possa ser alterado. “Temos muitos exemplos de coisas assim. A moeda verde, a operação ave de rapina (ambas as histórias de corrupção envolvendo licenças), somos gatos escaldados. Essas coisas acontecem. Nós queremos ver o processo, tirar uma cópia, analisar”.

Depois de muitas falas, gritos e palavras de ordem, o presidente da Fatma propôs uma reunião para essa sexta-feira, às duas da tarde, com os vereadores Lino Peres, Afrânio Bopré e Pedrão, e representantes do movimento de defesa da Ponta do Coral. Nesse encontro ele se comprometeu de apresentar o projeto na sua íntegra, com cópia de todos os documentos. O acordo, fechado às pressas, acabou criando um desconforto nos manifestantes, porque a decisão era ter acesso ao projeto no ato. Então, depois da saída do presidente da Fatma, a plenária continuou discutindo. Não aceitava deixar para o dia seguinte. Ou a Fatma dava as cópias ou ocupariam o lugar.

A proposta final foi entrar de novo na fundação, pressionando um pouco mais, e exigir a cópias dos documentos. Outra conversa com a direção da fundação foi realizada e os documentos acabaram sendo mostrados e copiados. Vitória do movimento. Ainda assim, nessa sexta-feira, a reunião acordada acontecerá, já com uma discussão mais aprofundada sobre o projeto em si.

A luta pela Ponta do Coral segue firme e não esmorecerá. Agora, outras frentes se mobilizam. Além da discussão com a Fatma busca-se provar a ilegalidade do decreto do prefeito César Souza e sensibilizar a população para que se mobilize em defesa da ponta. Hoje, o argumento usado pela mídia é de que o lugar é ponto de drogas e que o hotel vai “melhorar” o ambiente. Nada mais hipócrita. O que a população quer é investimento num parque público, que seja entregue as gentes da capital. Não querem um paredão de concreto, isolado no braço de terra que dá para o mar, servindo apenas a uns poucos que tenham dinheiro para desfrutar da beleza da baia. A Ponta do Coral é 100% pública.

HOTEL É PARA POUCOS. A PONTA É PARA TODOS!
Do Blog do Vereador Lino Peres

Nesta semana o secretário da SMDU (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Dalmo Vieira, e seu adjunto Marcelo Martins assinaram o licenciamento do projeto de hotel de 18 pavimentos da Hantei na Ponta do Coral, na avenida Beira-mar Norte.

Esta é uma lamentável decisão do Executivo e ressaltamos os seguintes aspectos:

1) A inconstitucionalidade do decreto 12.670/2014

Fere a constitucionalidade de Lei 482/2014 (a Lei do Plano Diretor) porque se apoia em um Decreto do prefeito, o 12.670/2014, o qual estabelece que todo processo de aprovação de projetos, licenciamento de obras, renovação de alvará e emissão de habite-se com entrada na prefeitura até o dia 17 de janeiro de 2014 será analisados à luz dos Planos Diretores anteriores, ou seja, as leis 01/1997 e 2193/1985. Este decreto é inconstitucional, pois foi aplicado APÓS a sanção da Lei do Plano Diretor, o que torna nula esta decisão. Uma nova ampliação de prazos foi decretada no último dia 15/01, liberando mais licenciamentos. Além destes dois decretos, o prefeito Júnior vem legislando no Executivo, como no caso da criação do Conselho da Cidade, com critérios discutíveis e questionados por várias entidades comunitárias e do movimento social. Estas medidas caracterizam um governo profundamente autoritário, que atua por decretos e não obedece a legislação urbana federal, como a Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que estabelece, em seu artigo 2º, que todo programa e plano urbano deverá contar com a participação da sociedade, desde sua concepção até a sua implementação e reavaliação. Isto, como todos sabemos, e o nosso mandato tem denunciado constantemente, foi o que não ocorreu com a aprovação atropelada e em tempo recorde do Plano Diretor no final de 2013 e início de 2014.

2) As promessas de campanha

O prefeito Cesar Souza Júnior nega, com a aprovação do alvará deste empreendimento na Ponta do Coral, o que afirmou em sua campanha: “Desse tamanho, nesse ponto que já está estrangulado, me desculpe, nenhum administrador de bom senso pode apoiar.” Nega também o que falou quando da revisão dos alvarás em 2013, já como prefeito: “o empreendimento privado estava sobre o interesse público […] A farra de fato acabou, agora é o império da lei”. No site da prefeitura, o prefeito complementa: é “o fim da era dos processos às escuras e das aprovações relâmpago”. Cai a máscara de passar para a sociedade uma imagem de que haveria um comprometimento técnico de seu governo com o meio ambiente e contra empreendimentos de potencial impacto.

Os vídeos podem ser vistos em:

https://www.youtube.com/watch?v=0dfGWKQXC0A

https://www.youtube.com/watch?v=EjIA3wF7_g8

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/comunicacao/index.php?pagina=notpagina¬i=7816

3) Os pareceres contrários

O IPHAN, órgão responsável pelo Patrimônio Nacional, em dois pareceres (141/11 e 066/12), assinalou a importância histórica e atual da Ponta do Coral e que não deveria ser ocupada por empreendimentos, garantindo o espaço como livre e público. O segundo documento foi assinado pelo arquiteto Dalmo Vieira Filho, que na época era superintende da autarquia federal em SC e hoje, acumulando as pastas do IPUF e SMDU, acaba de aprovar o Hotel de 18 andares na Ponta do Coral, ferindo o seu próprio posicionamento institucional anterior.

4) Danos ambientais

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelas Unidades de Conservação Federais, emitiu parecer contra o empreendimento de hotel da Hantei. Em seu documento, destaca que a Ponta do Coral fica na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Carijós, bem como do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi, portanto: “Quanto aos possíveis impactos à ESEC Carijós e analogamente, ao Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi, áreas muito semelhantes, compostas por manguezal, estuários e planícies de maré, resta claro o risco de danos ambientais”;

5) O impacto paisagístico

A Fundação Catarinense de Cultura – FCC, através do parecer 05/11, retrata o impacto do empreendimento para a cidade: “se a venda e a permissão à verticalização se mostraram decisões equivocadas do poder público, a materialização da proposta cria uma situação de irreversibilidade da paisagem. E tão grave quanto, incentiva novas construções nas áreas verdes do entorno e abre perigoso precedente […] Considera-se a área da Ponta do Coral como patrimônio paisagístico, dotada, portanto, de grande valor ambiental, natural e cultural. […] a conclusão deste parecer é de que as consequências negativas do empreendimento sobre esta área e sobre a cidade sobrepõem-se aos benefícios apontados, indicando ser inadequada a implementação do empreendimento no local.”;

6) O parecer do IPUF em 2011

O IPUF, órgão municipal responsável pelo ordenamento urbano de Florianópolis, presidido atualmente por Dalmo Vieira, em parecer requerido pelo Ministério Público Federal em 2011 (976/11), levanta os aspectos ligados ao patrimônio presente no local: “Além do valor histórico cultural […] a área apresenta grande valor paisagístico […] Segundo o SEPHAN este local apresenta valor como Local de Memória, pelo valor histórico e paisagístico cultural da área, bem como pelas manifestações populares em sua defesa. […] A intensa manifestação popular, ao longo de muitas décadas, recomenda o seu público para o lazer da população”;

7) Impedimentos legais

A Superintendência do Patrimônio da União – SPU, responsável pelas áreas de marinha e aterros, ao longo da gestão de Isolde Espíndola, reiteradas vezes levantou os aspectos legais que atravancaram as tentativas de aprovação do projeto do Hotel. O Município não tem competência para autorizar aterros ou usos das áreas de marinha, bem como estes não se prestam ao interesse privado, sendo somente permitidos quando precedidos de estudos técnicos e para atender a coletividade. As áreas pertencentes à União precisam ter seus usos referenciados pela Função Social da Propriedade e o direito de propriedade não pode ser confundido com o direito de construir. Foram dois os pareceres do órgão que sustentam os argumentos (Processo Nº 04972.005025/2009 e Processo Nº 04972.006553/2012-81);

8) O olhar da academia

A academia também tem manifestação em defesa da Ponta do Coral como área pública de lazer: “O Colegiado do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina, reunido no dia 10 de outubro de 2011, manifesta-se pela preservação da Ponta do Coral como área pública de uso cultural e de lazer que, junto com a Ponta do Lessa e Ponta do Goulart, conformará o “Parque das Três Pontas”. A defesa da Ponta do Coral, e sua utilização pública e cultural, conta com o apoio da comunidade acadêmica do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC desde o início dos anos 80, desenvolvendo-se neste local diversos trabalhos acadêmicos, principalmente Trabalhos de Conclusão de Curso, todos prevendo atividades públicas culturais e de lazer para este lugar.”;

9) A visão do Ministério Público Federal

Além destes órgãos, o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República, analisa este segundo projeto na Ponta do Coral e apresenta óbices jurídicos. Em diversos pareceres anteriores, fica ressaltada a importância do local para a coletividade e há argumentos sob aspectos diferentes. Impactos no trafego, ausência, nos Estudos de Impacto Ambiental, do potencial risco para as comunidades pesqueiras tradicionais da região das Três Pontas, interferências negativas no meio físico e biótico das Baías Norte e Sul, impacto nas Unidades de Conservação próximas e, por fim, destaca a vocação inegável da área para usos públicos. O dossiê do MPF é composto por laudos técnicos e periciais, pareceres e Ação Civil Pública;

10) Liberação afronta decisão da Câmara

A Câmara Municipal aprovou, na Lei do Plano Diretor (482/2014), sancionada em 17/01/2014, a construção de um empreendimento na área, mas sem o aterro, de, no máximo, 6 andares, deliberação em relação à qual o nosso mandato foi contrário, pois defendemos, com o Movimento Ponta do Coral 100% Pública, que a área seja pública. Aliás, o vereador Lino Peres, como professor desde 1981, quando a área foi arbitrariamente vendida, já se manifestava para que esta área fosse pública e de natureza cultural;

11) Luta pela área pública vem dos anos 1980

A luta dos movimentos sociais em defesa da Ponta do Coral é antiga. Desde 1981, quando a área foi vendida pelo então governador Jorge Bornhausen (a venda é considerada irregular e está em trâmite judicial), estudantes, moradores, pescadores artesanais e o conjunto da população se manifestam contrários aos usos privados e abusivos pretendidos. Nesse último período o Movimento Ponta do Coral 100% Pública tem realizado vários atos e campanhas pela utilização pública e cultural desta área, e tem recebido enorme apoio. Obteve mais de 17.500 assinaturas no abaixo-assinado virtual pela defesa da Ponta do Coral 100% pública.

12) Área deveria ser AVL

Na Câmara Municipal de Florianópolis (CMF), por iniciativa do então vereador petista Mauro Passos, esta área retornou ao seu zoneamento original de AVL – Área Verde de Lazer, mas, em segunda votação, a maioria dos vereadores preferiu privilegiar o empreendimento privado, transformando-a em ATR – Área Turística Residencial. Dessa forma o terreno ganhou uma grande valorização, dificultando a aquisição pelo poder público. Vale lembrar que esta matéria tramitou novamente na Câmara e mais uma vez foi derrotada pelos vereadores desta legislatura. É importante ressaltar que, com o hotel de 18 andares, se perderá mais uma área pública da cidade, além de a paisagem ficar definitivamente comprometido com a presença de uma torre dessa altura em um promontório único na região e de vista privilegiada. Isto significa que um empreendimento privado monopolizará para sempre um ponto notável e excepcional da paisagem. É lamentável que o poder público não tenha esta compreensão ou não a queira ter. Qualquer intervenção nesta área deve ser pública e de enorme simbologia a ser debatida pela sociedade, nos marcos do patrimônio material e imaterial, sendo necessário que esse elemento, a paisagem, entre no Estudo de Impacto Ambiental.

13) Aumento do já congestionado tráfego na Beira-mar Norte

Os dois projetos (com aterro, marina e com 22 andares e o atual, com 18 pavimentos e sem aterro) de Hotel na Ponta do Coral tiveram apenas duas audiências públicas, mal convocadas e pouco divulgadas na mídia. Portanto, a população como um todo não tem conhecimento pleno dos impactos que poderá causar este empreendimento, como aumento do já congestionado tráfego na Beira-mar Norte. Por isso deve ser feito Estudo de Impacto de Vizinhança desse empreendimento como polo gerador de tráfego.

Portanto, em qualquer hipótese, com 6, 18 ou 22 andares, a obra privatizaria uma bela região, que é patrimônio de todos e que faz parte do circuito das Três Pontas (Ponta do Coral, Ponta do Lessa e Ponta do Goulart) na embocadura do já tão fragilizado manguezal do Itacorubi.

O Mandato do Professor Lino Peres continua investigando a tramitação da aprovação deste projeto e exigirá que seja anulada esta iniciativa por ser inconstitucional e viciada desde sua origem. Não podemos permitir que este empreendimento se consolide. Precisamos parar a atitude “decretapata” do prefeito, que legisla sob exceção e contra a gestão democrática da cidade. Esta atitude lembra períodos ditatoriais de muitos governos e da ditadura militar no Brasil, que governou sob decreto em regime de exceção.

A Ponta do Coral pertence ao povo catarinense e é o povo que deve decidir sobre o seu destino!

Por uma Ponta do Coral 100% Pública!

Pelo Parque Cultural das 3 Pontas!

Mesmo tendo o novo Plano Diretor fixado gabarito máximo de […]
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