PROJETO DO PARQUE CULTURAL DAS 3 PONTAS É RESULTADO DE ANOS DE LUTA DO MOVIMENTO PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA E DA CIDADE: NÃO DEIXAREMOS O PREFEITO E A FATMA VOLTAREM ATRÁS E REIVINDICAMOS RETORNO IMEDIATO DO ZONEAMENTO DA PONTA DO CORAL PARA ÁREA VERDE DE LAZER – AVL
Prefeito Cesar Souza Junior sinaliza a favor do Parque Cultural das 3 Pontas sem citar mudança no zoneamento
O prefeito Cesar Souza Junior afirmou, em entrevista ao jornal Notícias do Dia, no dia 29 de maio, que pretende tornar a área da Ponta do Coral “pública para a instalação do chamado Parque Cultural das 3 Pontas”, projeto apresentado e reivindicado à Prefeitura por meio do Movimento Ponta do Coral 100% Pública desde 2011. Esta foi a primeira manifestação oficial do prefeito a favor de um parque público cultural na área, após ter negado o alvará para construção do hotel de 18 pavimentos projetado pela Hantei. Apesar de ter sinalizado a favor da nossa luta, o Movimento denuncia o modo arbitrário como o prefeito Cesar Souza pretende tornar a área pública: por meio de permuta e sem retornar o zoneamento da área para AVL – Área Verde de Lazer.
Ao afirmar ao Notícias do Dia que “a prefeitura não tem os R$ 74 milhões necessários para desapropriar a área mas a ideia é que a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano procure os donos do terreno e faça uma permuta com outra área”, o prefeito omite à população de Florianópolis a possibilidade de retornar o zoneamento da Ponta para Área Verde de Lazer por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC), o que impediria a construção de edifícios e diminuiria o valor do metro quadrado no local, avaliado em R$ 74 milhões segundo o zoneamento atual – ATL (Área Turística de Lazer).
A Câmara de Vereadores de Florianópolis encaminhou ao gabinete do prefeito a indicação para alterar o zoneamento da área para AVL no dia 5 de maio, mas até agora não houve resposta. Ao optar pela “permuta”, sem alterar o zoneamento da área, Cesar impõe à população de Florianópolis uma proposta de ressarcimento arbitrária, baseada num valor superestimado de R$ 74 milhões, estipulado pela própria beneficiada – a construtora Hantei – e acatado sem questionamentos pela Prefeitura.
A “permuta” se baseia no argumento de que a área é legitimamente privada. No entanto, a venda ocorrida em 1980, pelo então governador do Estado Jorge Konder Bornhausen, após um incêndio no Abrigo de Menores, é questionada: tal privatização é irregular, pois o processo não tramitou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e envolveu um incêndio proposital no Abrigo de Menores, cuja investigação foi arquivada.
O alvará para construção do hotel da Hantei foi negado oficialmente esta semana pela Prefeitura, atendendo recomendações do Ministério Público, e após muita pressão do Movimento, que desde janeiro vem denunciando as irregularidades do empreendimento, como o decreto ilegal enviado pelo Prefeito à Câmara de Vereadores e a venda irregular do terreno nos anos 80. O Movimento acredita que a área é legitimamente pública e deve ser usada como tal; por isso construiu a proposta do Parque Cultural das 3 pontas, baseada numa concepção de cidade de direitos – diferente da vigente atualmente em Florianópolis.
Também sob recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Fatma suspendeu a LAP (Licença Ambiental Provisória). Quando a Fundação emitiu a licença, o Movimento foi à sede manifestar desacordo com tal medida, sem obter, no entanto, sucesso no pleito. Novamente, em março deste ano, em debate realizado na UFSC, o Movimento esclareceu a ilegalidade do licenciamento, mas a Fundação se manteve firme e alheia às demandas populares. Somente agora, no fim de maio, finalmente a Fatma revê sua posição, no mesmo momento em que o prefeito de Florianópolis também muda o discurso, negando o alvará de construção, influenciado pela pressão da população, do Movimento e do Ministério Público.
O Movimento espera que as decisões sejam mantidas, independentemente dos fatos e conjunturas político-eleitorais que se avizinham. Apesar das declarações veiculadas na imprensa sobre suspensão do alvará e do licenciamento ambiental, o Movimento exige acesso aos documentos que comprovam tais medidas: a cópia da revogação do projeto apresentado pela Hantei, assinada pelo prefeito Cesar Souza Junior, e da anulação da LAP emitida pela Fatma. A população catarinense não merece que a Fatma se rebaixe diante de empreendimentos e políticos inescrupulosos, já que conta com servidores públicos sérios e qualificados, capazes de atender as urgências ecológicas e ambientais da cidade e restringir a ganância daqueles que só veem a natureza como fonte de elitização e de lucro.
Parque Cultural das 3 Pontas
Um estudo preliminar da proposta do parque foi entregue por representantes do Movimento ao prefeito no dia 15 de abril, durante reunião no gabinete da Prefeitura. No encontro, o prefeito Cesar Souza Junior conheceu as reivindicações do Movimento para a área e detalhes da proposta do Parque das 3 Pontas, projeto elaborado coletivamente com participação popular e colaboração de membros e apoiadores do Movimento, pescadores da região das três pontas e profissionais das mais diversas áreas, como geógrafos, arquitetos urbanistas e biólogos da cidade.
Estamos dispostos a colaborar na implementação do Parque Cultural das 3 Pontas, desde que isso seja feito com plena participação da população nas decisões. A arbitrariedade com que o Prefeito tem levado a questão – como, por exemplo, o decreto irregular que alterou o Plano Diretor no início do ano – desrespeitou o Estatuto das Cidades, principalmente em relação à democratização do debate e ampla participação da sociedade.
O Movimento Ponta do Coral 100% Pública reivindica:
- Retorno imediato do zoneamento da Ponta do Coral para Área Verde de Lazer – AVL;
- Encaminhamento de processo – dentro da legalidade – de criação do Parque Cultural das 3 Pontas com ampla participação popular;
- Imediata apuração sobre a venda irregular e do incêndio criminoso no abrigo de menores da Ponta do Coral, na década de 80.
- Nenhuma indenização ou permuta ao suposto proprietário da área. A área é pública e deve ser mantida como tal.
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
#VaiTerParque
#NãoVaiTerHotel
#PontaDoCoralParqueParaTodxs
Mais informações:
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