O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) afirmou em entrevista ao jornal Notícias do Dia, no dia 29 de maio, que pretende tornar a área da Ponta do Coral “pública para a instalação do chamado Parque Cultural das 3 Pontas”, projeto apresentado e reivindicado à Prefeitura por meio do Movimento Ponta do Coral 100% Pública desde 2011. Apesar de ter sinalizado em favor da nossa luta, o Movimento denuncia o modo arbitrário como o prefeito Cesar Souza pretende tornar a área pública: por meio de permuta e sem retornar o zoneamento para Área Verde de Lazer (AVL).
A Câmara de Vereadores de Florianópolis encaminhou ao gabinete do prefeito a indicação para alterar o zoneamento da área para AVL no dia 5 de maio , mas até agora não houve resposta. Ao optar pela “permuta”, sem alterar o zoneamento da área, o prefeito impõe à população de Florianópolis uma proposta de ressarcimento arbitrária, baseada num valor superestimado. Além disso a “permuta” se baseia no argumento de que a área é legitimamente privada. No entanto, a venda ocorrida em 1980, pelo então governador do Estado Jorge Konder Bornhausen, após um incêndio no Abrigo de Menores, é questionada: tal privatização é irregular, pois o processo não tramitou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e envolveu um incêndio proposital no Abrigo de Menores, cuja investigação foi arquivada.
O Movimento acredita que a área é legitimamente pública e deve ser usada como tal; por isso construiu a proposta do Parque Cultural das 3 Pontas, baseada numa concepção de cidade de direitos – diferente da vigente atualmente em Florianópolis.
Entendemos que a solução definitiva para esta disputa deva se dar pelo retorno da área para AVL. De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar 482/2014), Áreas Verdes de Lazer “são os espaços urbanos ao ar livre de uso e domínio público, que se destinam à prática de atividades de lazer e recreação, privilegiando quando seja possível a criação ou a preservação da cobertura vegetal”. “Em Áreas Verdes de Lazer (AVL) será permitida apenas a construção de equipamentos de apoio ao lazer ao ar livre, como playgrounds, sanitários, vestiários, quiosques e dependências necessárias aos serviços de segurança e conservação da área.”
