Em uma entrevista na Rádio Campeche, representante do Movimento Ponta do Coral 100% Pública explica porque o Movimento decidiu não participar do Conselho da Cidade, além de responder algumas perguntas sobre o processo movido pela Hantei que busca criminalizar o Movimento e a luta pela mudança de zoneamento da Ponta do Coral para Área Verde de Lazer.
Em uma entrevista na Rádio Campeche, representante do Movimento Ponta do Coral 100% Pública explica porque o Movimento decidiu não participar do Conselho da Cidade, além de responder algumas perguntas sobre o processo movido pela Hantei que busca criminalizar o Movimento e a luta pela mudança de zoneamento da Ponta do Coral para Área Verde de Lazer.
FLORIANÓPOLIS: GOLPE CONTRA A POPULAÇÃO
Denúncia Pública do Decreto Municipal do prefeito César Souza de criação do Conselho da Cidade, sem a devida representação da população dos distritos, golpeando a gestão democrática e participativa no Plano Diretor
Nós, do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, manifestamos publicamente nosso repúdio a mais um decreto do prefeito César Souza Jr. que, ao mesmo tempo em que corrobora com o processo de destruição do direito à cidade por parte da maioria da população, decidiu incluir nosso Movimento na composição do Conselho da Cidade. Recusamos este “convite”, pois estamos junto com todos os movimentos sociais da cidade, que estão, há quase uma década, envolvidos com a luta por uma cidade de direitos no Plano Diretor Participativo (PDP). A “constituição” deste Conselho ignora olimpicamente a maioria dos setores populares que compunham, há mais de dez anos, o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, através de mecanismos comunitários representativos, no qual a população pode, efetivamente, participar.
Sabemos da nossa representatividade e responsabilidade construída nos 35 anos de luta em defesa da Ponta do Coral 100% Pública e por uma cidade democrática, sem discriminações ou exclusões sociais, ambientalmente saudável e com sustentabilidade econômica e social. Isso nos daria legitimidade para ser um dos possíveis setores a integrar o Conselho da Cidade.
A constituição de um órgão permanente, representativo da sociedade, como o Conselho da Cidade faz parte de nossos ideais, mas não da forma como está sendo proposto, à revelia do Processo do PDP. Trata-se de um direito conquistado pela sociedade brasileira e uma obrigação do Estado em constituí-lo de forma democrática e participativa, da mesma forma que a constituição do Núcleo Gestor Participativo, que tem a função de gerir o Plano Diretor, desde a elaboração, até sua aprovação e o controle social da sua implementação. Por isso não podemos deixar que se faça dele um monstrengo contra nossos direitos até aqui conquistados, dentre eles a existência e o papel do Núcleo Gestor.
Na nossa avaliação, sua criação neste momento é mais uma manobra a favor de interesses políticos eleitorais, privilegiando a representação dos “cargos públicos de confiança” e a representação do empresariado, contra a representação popular, viciando todo o debate sobre o Plano Diretor e demandas das políticas urbanas da cidade.
Com esta manobra política, o prefeito busca tirar do debate os representantes distritais do Núcleo Gestor do PDP, agindo em total desacordo com os termos da decisão judicial da Ação Civil Pública, feita pelo Ministério Público, que obriga a prefeitura a reconhecer que o Núcleo Gestor deve ser incumbido de assegurar ampla participação popular nas 13 Audiências Públicas Distritais e na Audiência Pública Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis.
Agindo desta forma, o prefeito segue sua prática impopular de governar, não atendendo nem mesmo suas promessas de campanha. Ele só reafirma uma prática de “estelionato eleitoral”, comum na maioria dos políticos, que para se eleger prometem o céu ao povo e depois nos dão o inferno de sempre – foi assim com a promessa de não deixar construir na Ponta do Coral.
Por isso, nós não vamos participar deste golpe e informamos à sociedade e ao prefeito que recorreremos na justiça contra este decreto de criação do Conselho Cidade, devido às suas distorções legais e antidemocráticas.
Chamamos todas as demais entidades e representações da Sociedade Civil, indicadas ou não pelo decreto do prefeito, para que não encaminhem representação ao Conselho sem que antes o prefeito César Souza suspenda o decreto e convoque o Núcleo Gestor Participativo, cumprindo a decisão da justiça de apoio à Ação Civil Pública.
Em defesa do Núcleo Gestor do PDP na condução da participação popular nas 13 Audiências Públicas Distritais e na Audiência Pública Geral do Plano Diretor Participativo do município de Florianópolis.
Em defesa da Ponta do Coral 100% Pública, reafirmamos nosso projeto de cidade democrática, justa, solidária e sustentável.
Pela construção de um Conselho da Cidade participativo, democrático e deliberativo!
FLORIANÓPOLIS: GOLPE CONTRA A POPULAÇÃO
Denúncia Pública do Decreto Municipal do prefeito Cesar Souza de criação do Conselho da Cidade, sem a devida representação da população dos distritos, golpeando a gestão democrática e participativa no Plano Diretor
Nós, do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, manifestamos publicamente nosso repúdio a mais um decreto do prefeito Cesar Souza Jr. que, ao mesmo tempo em que corrobora com o processo de destruição do direito à cidade por parte da maioria da população, decidiu incluir nosso Movimento na composição do Conselho da Cidade. Recusamos este “convite”, pois estamos junto com todos os movimentos sociais da cidade, que estão, há quase uma década, envolvidos com a luta por uma cidade de direitos no Plano Diretor Participativo (PDP). A “constituição” deste Conselho ignora olimpicamente a maioria dos setores populares que compunham, há mais de dez anos, o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, através de mecanismos comunitários representativos, no qual a população pode, efetivamente, participar.
Sabemos da nossa representatividade e responsabilidade construída nos 35 anos de luta em defesa da Ponta do Coral 100% Pública e por uma cidade democrática, sem discriminações ou exclusões sociais, ambientalmente saudável e com sustentabilidade econômica e social. Isso nos daria legitimidade para ser um dos possíveis setores a integrar o Conselho da Cidade.
A constituição de um órgão permanente, representativo da sociedade, como o Conselho da Cidade faz parte de nossos ideais, mas não da forma como está sendo proposto, à revelia do Processo do PDP. Trata-se de um direito conquistado pela sociedade brasileira e uma obrigação do Estado em constituí-lo de forma democrática e participativa, da mesma forma que a constituição do Núcleo Gestor Participativo, que tem a função de gerir o Plano Diretor, desde a elaboração, até sua aprovação e o controle social da sua implementação. Por isso não podemos deixar que se faça dele um monstrengo contra nossos direitos até aqui conquistados, dentre eles a existência e o papel do Núcleo Gestor.
Na nossa avaliação, sua criação neste momento é mais uma manobra a favor de interesses políticos eleitorais, privilegiando a representação dos “cargos públicos de confiança” e a representação do empresariado, contra a representação popular, viciando todo o debate sobre o Plano Diretor e demandas das políticas urbanas da cidade.
Com esta manobra política, o prefeito busca tirar do debate os representantes distritais do Núcleo Gestor do PDP, agindo em total desacordo com os termos da decisão judicial da Ação Civil Pública, feita pelo Ministério Público, que obriga a prefeitura a reconhecer que o Núcleo Gestor deve ser incumbido de assegurar ampla participação popular nas 13 Audiências Públicas Distritais e na Audiência Pública Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis.
Agindo desta forma, o prefeito segue sua prática impopular de governar, não atendendo nem mesmo suas promessas de campanha. Ele só reafirma uma prática de “estelionato eleitoral”, comum na maioria dos políticos, que para se eleger prometem o céu ao povo e depois nos dão o inferno de sempre – foi assim com a promessa de não deixar construir na Ponta do Coral.
Por isso, nós não vamos participar deste golpe e informamos à sociedade e ao prefeito que recorreremos na justiça contra este decreto de criação do Conselho Cidade, devido às suas distorções legais e antidemocráticas.
Chamamos todas as demais entidades e representações da Sociedade Civil, indicadas ou não pelo decreto do prefeito, para que não encaminhem representação ao Conselho sem que antes o prefeito César Souza suspenda o decreto e convoque o Núcleo Gestor Participativo, cumprindo a decisão da justiça de apoio à Ação Civil Pública.
Em defesa do Núcleo Gestor do PDP na condução da participação popular nas 13 Audiências Públicas Distritais e na Audiência Pública Geral do Plano Diretor Participativo do município de Florianópolis.
Em defesa da Ponta do Coral 100% Pública, reafirmamos nosso projeto de cidade democrática, justa, solidária e sustentável.
Pela construção de um Conselho da Cidade participativo, democrático e deliberativo!
Fomos às ruas neste dia 23/09/15, que marcou o início da Primavera, para exigir do Prefeito o retorno imediato do zoneamento da Ponta do Coral para Área Verde de Lazer (AVL), além do cumprimento das promessas feitas por ele na reunião de Abril.
Por voltas das 17h começou a concentração, com panfletagem para informar a população dos acontecimentos mais recentes da nossa luta, como a entrega da carta ao prefeito feita no dia 28 de Agosto , o abaixo-assinado pelo retorno da área para AVL e também a moção pública contra o processo movido pela Hantei, que busca criminalizar o Movimento Ponta do Coral 100% Pública.
Com faixas e batuques saímos pelas ruas do centro, entoando nossos gritos de guerra “Não vai ter Hotel, Vai ter Parque” e “A Ponta tá que é só capim, eu quero um Parque sim!”. Depois voltamos para a catedral e levamos várias mudas de plantas para as escadarias da Prefeitura Municipal, simbolizando a luta por mais áreas verdes na cidade, cada vez mais ameaçadas pelos interesses poderosos do capital Imobiliário e lembrando ao Prefeito que o verde que queremos não é aquele da operação Moeda Verde.
Após muita insistência, fomos recebidos por funcionários do gabinete do Prefeito, propondo mais uma reunião. Salientamos que queremos é que César Souza Junior encaminhe nossas reivindicações e nos responda por escrito.
Estamos cansados de promessas descumpridas! Queremos Área Verde de Lazer na Ponta do Coral e a criação do Parque Cultural das 3 Pontas com ampla participação popular!
#NãoVaiTerHotel
#VaiTerParque
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
Mais fotos do Ato:
Alunos das faculdades Borges de Mendonça estão organizando a “Caminhada Ecológica da Ponta do Coral”.
Vai ser neste domingo, dia 27 de setembro, às 9h . O ponto de encontro será em frente ao heliporto da Avenida Beira Mar Norte, de onde os participantes irão até a Ponta do Coral para recolher os resíduos sólidos.
No dia 28 de Agosto de 2015, o Movimento Ponta do Coral 100% Pública esteve na Prefeitura, cobrando do Prefeito o que foi prometido na reunião do dia 15 de abril de 2015.
Na reunião, em abril, o prefeito nos prometeu cinco pontos:
1 – Encaminhar a limpeza da área, via SMDU.
2 – Analisar os documentos que comprovam ilegalidade da venda do terreno.
3 – Não emitir alvará algum, enquanto houver recomendações contrárias por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
4 – Solicitar à SPU a cessão de uso da área de marinha das 3 Pontas.
5 – Participar de uma saída de campo para avaliar a criação de um parque urbano nas outras duas pontas e na área de marinha.
Cinco meses após a primeira reunião, não tivemos retorno acerca dos pontos prometidos. Sequer a Ata nos foi encaminhada, apesar de inúmeros telefonemas nossos.
Apesar da notificação que a prefeitura fez contra a Hantei solicitando a limpeza da área, até o momento, isto não aconteceu – nem por parte da Hantei, nem pela prefeitura. Se não fosse a nossa disposição voluntária de realizar a limpeza através de mutirões (um dos quais foi impedido pela Polícia Militar), o local continuaria tomado por lixo e capim, cumprindo com o objetivo velado de afastar a população da área. Inclusive, nos últimos, dias ocorreram dois incêndios no local, facilitados pelo mato que se alastra na região.
Em nossa visita à Prefeitura também cobramos o retorno imediato do zoneamento da Ponta do Coral para Área Verde de Lazer (AVL), no Plano Diretor, e o encaminhamento do processo – dentro da legalidade – de criação do Parque Cultural das 3 Pontas, com ampla participação popular.
É fundamental que a área em questão seja alterada para AVL. Ao retornar o zoneamento da Ponta do Coral para AVL, impediria a construção de edifícios e diminuiria o valor do metro quadrado no local, avaliado segundo o zoneamento atual (Área Turística de Lazer – ATL). Vale lembrar que, quando da venda do terreno, o valor era bastante reduzido em função de seu zoneamento estar definido como Área Verde. Portanto, toda a valorização imobiliária não se deve a investimento algum feito pelos compradores, e, sim, pelo governo, com dinheiro público.
As nossas reinvidicações foram feitas por meio de uma carta, dirigida ao Prefeito. A carta protocolada pela Prefeitura pode ser lida aqui.
Já fazem 18 dias que protocolamos a carta e, mesmo assim, ainda não obtivemos nenhuma resposta da Prefeitura!
Entendemos que a nossa pressão se dará nas ruas. Por isso, estamos organizando uma manifestação para cobrar respostas do Prefeito.
Será na quarta-feira, dia 23/09/2015. A concentração começará às 17h, em frente à Catedral/Praça XV.
Também estamos fazendo uma Campanha por AVL e chamando toda a sociedade para participar.
Clique aqui e veja formas de participação.
Ponta do Coral: AVL Já!
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
#VaiTerParque
#NãoVaiTerHotel
#PontaDoCoralParqueParaTodxs
